STJ - EDcl no AgRg no Ag 925587 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0169522-3


06/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO-CABIMENTO.CONTRA-RAZÕES.
FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. SÚMULA 288/STF.
1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as
questões levantadas traduzem inconformismo com o teor do aresto
embargado, pretendendo rediscutir matérias já decididas.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 925587 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0169522-3
Fonte DJe 06/10/2008
Tópicos processual civil, embargos de declaração, inexistência de vícios.

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