STJ - HC 107102 / GO HABEAS CORPUS 2008/0112760-0


06/out/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXAME DE INSANIDADE MENTAL.
INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO À SANIDADE MENTAL DA ACUSADA.
I - Somente a dúvida séria sobre a integridade mental do acusado
serve de motivação para a instauração do incidente de insanidade
mental, sendo certo que o simples requerimento, por si só, não
obriga o juiz (Precedentes do STF e do STJ).
II - In casu, o requerimento da defesa para instauração de incidente
de insanidade mental se baseou, tão-somente, nas declarações
prestadas pela paciente, em seu interrogatório judicial, de que
teria sido vítima, na infância, de abuso sexual, sem amparo,
contudo, em quaisquer outros elementos de convicção que pudessem
incutir dúvida acerca de sua higidez mental.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 107102 / GO HABEAS CORPUS 2008/0112760-0
Fonte DJe 06/10/2008
Tópicos processual penal, habeas corpus, exame de insanidade mental.

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