STJ - AgRg no Ag 1002075 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0008438-0


06/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM. PROCURAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO.
AUTENTICAÇÃO. DESNECESSIDADE. SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL. VALOR
PATRIMONIAL DA AÇÃO. BALANCETE MENSAL.
1. É desnecessária a autenticação de cópia de procuração e de
substabelecimento, porquanto se presumem verdadeiros os documentos
juntados aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária argüir-lhe
a falsidade.
2. Nos contratos de participação financeira destinados a habilitar
os aderentes ao uso de linha telefônica, o valor patrimonial da ação
deve ser fixado no mês da integralização, com base em balancete
mensal a ele correspondente, tendo em vista, sobretudo, a
necessidade de ser assegurado o equilíbrio do contrato.
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1002075 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0008438-0
Fonte DJe 06/10/2008
Tópicos processual civil, brasil telecom, procuração.

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