STJ - AgRg no Ag 1004628 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0013720-9


06/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORTE DE MENOR EM REPRESA.
RESPONSABILIDADE DO ESTADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL ALEGADA.
1. Merece plena manutenção a decisão ora agravada que, perfilhada à
jurisprudência desta Corte e ao regramento dos arts. 255, § 2º, do
RISTJ e 541, parágrafo único, do CPC, asseverou a impossibilidade do
recurso especial ter seguimento por falta da demonstração efetiva do
dissídio pretoriano alegado.
2. Agravo regimental não-provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1004628 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0013720-9
Fonte DJe 06/10/2008
Tópicos processual civil, ação de indenização, morte de menor em represa.

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