STJ - AgRg no Ag 985623 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0285582-8


06/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA
DE CÁLCULOS. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ.
1. A assertiva desenvolvida no recurso especial de que o pedido de
cumprimento de sentença não foi aparelhado com a memória de cálculos
não pode ser analisada nesta Corte por redundar o reexame de
material fático-probatório dos autos, conforme preceituado pela
Súmula 7/STJ. O Tribunal a quo asseverou expressamente que a memória
de cálculos foi juntada às fls. 29/34, tendo o exeqüente obedecido
ao disposto nos arts. 475-O e 475-B do CPC.
2. Agravo regimental não-provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 985623 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0285582-8
Fonte DJe 06/10/2008
Tópicos processual civil, cumprimento de sentença, apresentação de memória de cálculos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›