STJ - AgRgRD no Ag 1039525 / AC AGRAVO REGIMENTAL/RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0081244-7


03/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA
CUMULADA COM PERDAS E DANOS - APLICAÇÃO EM FUNDO DE INVESTIMENTO -
AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA - ARTS. 3º DA LEI 6.385/76 E 6º DA
LEI 6.024/74 - ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO - INCIDÊNCIA, POR
ANALOGIA, DA SÚMULA 284/STF - IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA DO BANCO -
ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO -
REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ -
ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO -
RECURSO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRgRD no Ag 1039525 / AC AGRAVO REGIMENTAL/RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0081244-7
Fonte DJe 03/10/2008
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, ação de cobrança cumulada com perdas e danos, aplicação em fundo de investimento.

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