STJ - AgRg no Ag 1058148 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0131346-2


03/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL -
DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUES - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO
CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -
APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ - DANO MORAL - PROVA DO PREJUÍZO -
DESNECESSIDADE - PRECEDENTES - VALOR DA CONDENAÇÃO QUE NÃO PODE SER
CONSIDERADO ABUSIVO - RECURSO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1058148 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0131346-2
Fonte DJe 03/10/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, responsabilidade civil.

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