STJ - AgRg no Ag 1039589 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0082245-6


03/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL - REFORMA DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE -
FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - MANUTENÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 08,
ARTIGO 1º, DO CNJ - DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL NÃO COMPROVADA - RECURSO
IMPROVIDO.
1. O agravante não trouxe qualquer subsídio capaz de alterar os
fundamentos da decisão atacada.
2. A Resolução n.º 8, artigo 1º, do Conselho Nacional da Justiça,
faculta a suspensão do expediente forense no período de 20 de
dezembro a 6 de janeiro, mediante deliberação do próprio Tribunal.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1039589 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0082245-6
Fonte DJe 03/10/2008
Tópicos agravo regimental, reforma do julgado, impossibilidade.

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