TST - RR - 995/2003-008-12-00


13/out/2008

RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - SUPRESSÃO . A Súmula/TST nº 372, item I (conversão da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 do TST nº 45) é no sentido de que: percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira . Desta forma, pelo entendimento da referida Súmula, o autor deveria continuar percebendo a gratificação de forma integral, após retornar ao cargo efetivo. Sendo assim, verifica-se que a alteração contratual, presente na norma interna da reclamada, que prevê compensação financeira ou concessão de adicional compensatório, se deu de forma lesiva ao empregado, uma vez que concede apenas parte da gratificação percebida durante longos anos. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 995/2003-008-12-00
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos recurso de revista, gratificação de função, supressão.

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