TST - RR - 16048/2004-005-09-00


13/out/2008

RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS CATEGORIA DIFERENCIADA. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria (Súmula nº 374/TST, antiga OJ nº 55 da SBDI-1). Recurso de revista conhecido e provido. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA.

Tribunal TST
Processo RR - 16048/2004-005-09-00
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos recurso de revista, diferenças salariais categoria diferenciada, empregado integrante de categoria.

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