TST - AIRR - 159/2005-011-06-40


13/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Devidamente fundamentada a decisão recorrida, não há de se falar em violação dos arts. 93, IX, da CF e 832 da CLT. Os demais dispositivos não atendem a exigência contida na Orientação Jurisprudencial 115 da SBDI-1 do TST. Agravo de Instrumento não provido. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A decisão recorrida, ao formar o seu convencimento quanto à desnecessidade de ouvir a testemunha então arrolada, não incorreu em violação do art. 400 do CPC, porquanto o fez com base no princípio inserto no art. 130, também do CPC. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 159/2005-011-06-40
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, devidamente fundamentada a decisão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›