TST - RR - 437/2005-511-04-00


13/out/2008

ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. A análise da matéria envolve o reexame de fatos e provas, incidindo a Súmula 126 desta Corte. Ademais, não se verifica violação do artigo 7º, XXVIII, da CF, uma vez que ele não trata de existência de participação culposa da Reclamada no evento danoso ocorrido. Recurso de Revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Também aqui a decisão decorre da análise da prova, cujo reexame é inviável em Recurso de Revista (Súmula 126 do TST). De outra parte, os arestos transcritos nas razões do Recurso não servem ao intuito pretendido pelo Recorrente, incidindo o entendimento contido na Súmula 296/TST, ante a sua inespecificidade. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 437/2005-511-04-00
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos acidente de trabalho, responsabilidade civil objetiva, a análise da matéria.

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