TST - RR - 528/2003-101-06-00


13/out/2008

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. A decisão regional encontra-se em dissonância com a jurisprudência uniforme desta Corte, consubstanciada na Súmula 331, item IV, do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 528/2003-101-06-00
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos responsabilidade subsidiária, ente público, a decisão regional encontra-se.

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