TST - RR - 1199/2005-103-04-00


13/out/2008

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O quadro fático delineado no acórdão regional demonstra que a Reclamante, embora tivesse sido admitida pela prestadora de serviços para executar os serviços de telefonista no Recorrente, exercia tarefas ligadas a atividade-fim do Banco-recorrente, dentre as quais abrir malotes, preencher propostas de abertura de conta, entregar cheques devolvidos aos clientes, fazer cobrança e outras atividades da rotina bancária. Consignado, ainda, que a Reclamante estava subordinada aos funcionários do Banco-recorrente, bem como este tinha necessidade permanente de seu trabalho. Nesse contexto, por estar a decisão regional fulcrada no conjunto probatório dos autos, afasta-se a pretensa violação dos artigos 2º e 3º da CLT, porquanto, para se acolher a tese recursal da inexistência de vínculo empregatício com o Banco-recorrente, seria necessário o reexame do quadro fático delineado, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS E REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS SÁBADOS. Em face dos contornos fáticos que envolve a demanda, chegar à conclusão pretendida pelo Reclamado, de que a Reclamante não está sujeita à jornada de trabalho dos bancários, demandaria novo exame do conjunto fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Afastada, pois, a violação do art.

Tribunal TST
Processo RR - 1199/2005-103-04-00
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos vínculo empregatício, o quadro fático delineado.

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