TST - RR - 1205/2001-342-01-00


13/out/2008

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se caracteriza a violação apontada aos arts. 93, IX, da Constituição Federal; 832 da CLT e 458 do CPC, porquanto o Tribunal Regional atendeu ao comando constitucional, externando os fundamentos de fato e de direito que formaram seu convencimento quanto às matérias questionadas pela Reclamada. Recurso de Revista não conhecido. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A aferição da alegação recursal ou da veracidade da assertiva do Tribunal Regional depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1205/2001-342-01-00
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos negativa de prestação jurisdicional, não se caracteriza a.

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