TST - RR - 1338/2000-006-17-00


13/out/2008

SUSPENSÃO DO PROCESSO. TRAMITAÇÃO DE PROCESSO NA VARA DE ACIDENTE DE TRABALHO. JUSTIÇA COMUM. Não há de se falar em afronta ao art. 265, IV, a e b , do CPC, já que o juiz não tem obrigatoriedade de determinar a suspensão, principalmente quando as decisões da justiça comum não vinculam as decisões desta Especializada. Observe-se que o resultado produzido pela Vara de Acidentes de Trabalho não poderá produzir qualquer efeito nestes autos, porquanto processos diferentes, partes diferentes e objetos diferentes. Portanto, não há de se falar em suspensão do processo por dependência de julgamento de outra causa. O julgado regional está em perfeita harmonia com o entendimento consubstanciado na Súmula 392 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 1338/2000-006-17-00
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos suspensão do processo, tramitação de processo na vara de acidente de trabalho, justiça comum.

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