TST - RR - 1122/2003-025-04-00


13/out/2008

RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SOCIEDADE DE FATO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ARTS. 93, IX, DA CF E 131 DO CPC. Expostos os fundamentos pelos quais foi afastada da lide os demais Reclamados, não há de se falar em ofensa do art. 93, IX, da CF. Ante o disposto no art.

Tribunal TST
Processo RR - 1122/2003-025-04-00
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos recurso de revista, procedimento sumaríssimo, sociedade de fato.

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