TST - RR - 803/2005-006-02-40


13/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. SPT RANS . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, ITEM IV, DO TST. INAPLICABILIDADE. Constatada má- aplicação do entendimento contido na Súmula 331, item IV, do TST. Agravo de Instrumento provido.

Tribunal TST
Processo RR - 803/2005-006-02-40
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, rito sumaríssimo, spt rans.

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