TST - AIRR - 1044/2005-020-01-40


13/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA GRUPO ECONÔMICO INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA nº 331, IV, DESTA CORTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1044/2005-020-01-40
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, terceirização de serviços responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços presunção.

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