TST - AIRR - 17/2003-053-01-40


13/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO PELO SINDICATO QUITAÇÃO DAS VERBAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACORDO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 17/2003-053-01-40
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, termo de rescisão de contrato de trabalho firmado pelo sindicato.

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