TST - AIRR - 618/2005-012-04-41


13/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTO INCOMPLETO . Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista, quando faltarem peças necessárias à sua formação (§ 5º do art. 897 da CLT e IN 16/99).

Tribunal TST
Processo AIRR - 618/2005-012-04-41
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, instrumento incompleto, não se conhece do.

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