TST - RR - 2848/1998-263-01-00


13/out/2008

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Mostrando-se omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, resta demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista, por violação dos arts. 93, inciso IX, da Constituição Federal e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido. Prejudicada a análise dos demais temas do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo RR - 2848/1998-263-01-00
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, mostrando-se omissa a decisão,.

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