TST - RR - 4469/2004-035-12-00


13/out/2008

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista (art. 535, inciso II, do CPC). Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS.

Tribunal TST
Processo RR - 4469/2004-035-12-00
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, há de se mostrar.

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