TST - RR - 489/2002-032-15-00


13/out/2008

CORREÇÃO MONETÁRIA PAGAMENTO DE SALÁRIOS NO MÊS SUBSEQÜENTE AO TRABALHADO. Prevê a Súmula nº 381 do TST (Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-1): O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º . No entanto, não é o caso da incidência da correção monetária somente no quinto dia útil subseqüente ao vencido, consoante pleiteia a reclamada, nos termos da citada jurisprudência. Recurso de revista conhecido e provido em parte .

Tribunal TST
Processo RR - 489/2002-032-15-00
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos correção monetária pagamento de salários no mês subseqüente ao trabalhado, prevê a súmula nº.

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