TST - RR - 1306/1996-049-01-40


13/out/2008

NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É certo que o magistrado não está adstrito ao exame de todas as teses veiculadas pelas partes, cabendo-lhe, todavia, enfocar os pontos relevantes e pertinentes para a resolução da controvérsia. Dada a pertinência do questionamento feito pela reclamada em sede de embargos de declaração, cabia ao TRT prestar os esclarecimentos requeridos. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1306/1996-049-01-40
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, é certo que o.

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