TST - RR - 757/2006-006-07-00


13/out/2008

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REDUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA PREVIDÊNCIA PRIVADA. MANTIDA A PARIDADE COM OS SALÁRIOS DO PESSOAL DA TIVA. O acórdão recorrido afastou o direito a diferenças de complementação de aposentadoria, ao fundamento de que, conforme previsto no Plano REPLAN, ao qual estão vinculados os autores, inexiste prejuízo na soma dos proventos recebidos, restando mantida a paridade com os salários do pessoal da ativa. Essa decisão não se contrapõe ao conteúdo da Súmula nº 51 desta Casa, que trata de alteração de regulamentos, tampouco diverge dos arestos trazidos a confronto. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 757/2006-006-07-00
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos complementação de aposentadoria, redução da participação da previdência privada, mantida a paridade com os salários do pessoal da tiva.

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