TST - AIRR - 1084/2005-126-15-40


13/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRAB A LHO. Não provada a condição da reclamada de mera dona da obra, não há falar em contrariedade à OJ nº 191 da SBDI-1, nem ao artigo 71, da Lei nº 8.666/93, tendo a Corte a quo decidido em consonância com o entendimento pacificado nesta Corte, consubstanciado na Súmula nº 331, item IV, desta Corte Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1084/2005-126-15-40
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, súmula nº 331, item iv, do tribunal superior do trab.

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