TST - AIRR - 72609/2002-900-01-00


13/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DA CIPA ÔNUS DA PROVA . Não restou configurada a alegada violação dos artigos 333, inciso I, do CPC e 818 da CLT, na medida em que cabia à reclamada comprovar as alegações feitas em defesa de que o autor não foi eleito membro da CIPA, não fazendo jus, portanto, à estabilidade provisória . Ocorre que, deste ônus, a reclamada não se desincumbiu, haja vista a aplicação da pena de confissão a ela imposta. Agravo de instrumento desprovido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 72609/2002-900-01-00
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade provisória.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›