TST - ED-RR - 21/2005-151-17-00


13/out/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Embargos Declaratórios não providos, tendo em vista que não preenchem os requisitos do art. 535 do CPC ou do art. 897-A da CLT, limitando-se a refletir o inconformismo da parte com a decisão proferida.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 21/2005-151-17-00
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos embargos declaratórios, omissão, inexistência.

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