TST - RR - 569/2002-026-03-00


13/out/2008

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. A decisão regional foi proferida em consonância com a Súmula 360 do TST. Recurso de Revista não conhecido. REMUNERAÇÃO DAS 7ª E 8ª HORAS. O Tribunal Regional proferiu decisão em sintonia com a OJ 275 da SBDI-1 do TST. Recurso de Revista não conhecido. DIVISOR 180. A decisão regional se coaduna com os termos da OJ 275 da SBDI-1 do TST no sentido de que, contratado o empregado para jornada equivalente a oito horas, ainda que receba salário-hora, com a redução de jornada diária para o regime especial, o valor da remuneração ajustado passa a ser contraprestativo apenas da jornada reduzida de seis horas, não podendo ser alterado o valor fixo do seu salário, pago habitualmente.

Tribunal TST
Processo RR - 569/2002-026-03-00
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos turno ininterrupto de revezamento, a decisão regional foi.

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