STJ - HC 61639 / PA HABEAS CORPUS 2006/0138425-0


23/jun/2008

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES.
ALEGAÇÃO DE INIMPUTABILIDADE DO RÉU. VIA ELEITA INADEQUADA.
NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. INCIDENTE DE
SANIDADE MENTAL. PROCESSO QUE FICOU SUSPENSO PARA A REALIZAÇÃO DO
EXAME PERICIAL POR MAIS DE DOIS ANOS E SEIS MESES. PACIENTE PRESO
CAUTELARMENTE HÁ MAIS DE TRÊS ANOS. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO.
1. A alegação de inimputabilidade do réu, em razão de esquizofrenia
hebefrenica, não pode ser reconhecida na via estreita do presente
writ, diante da impossibilidade de análise probatória, ainda mais se
o laudo pericial realizado "atestou ser o réu totalmente imputável".
2. Ainda que o incidente de sanidade mental tenha se ocasionado por
requerimento do defensor do réu, o excesso de prazo que se
evidencia, na espécie, não pode ser simplesmente atribuído à defesa,
tendo em vista que toda a demora observada decorreu de inação do
Estado, que demorou mais de dois anos e seis meses para a conclusão
do exame pericial, retardando, dessa forma, o início da instrução
criminal.
3. Muito embora já tenha sido efetivada a perícia, não há, contudo,
qualquer previsão para o fim da prestação jurisdicional, que se
encontra, ainda, na fase de inquirição das testemunhas da acusação,
enquanto o Paciente já está há mais de três anos preso
cautelarmente.
4. Resta, portanto, evidenciado o constrangimento ilegal, à vista do
excesso de prazo no julgamento do Paciente, ferindo, pois, o
princípio da tempestividade e razoabilidade dos prazos processuais,
bem como o direito inerente à dignidade humana, a ponto de ensejar o
relaxamento da custódia cautelar.
5. Ordem concedida para expedir alvará de soltura em favor do
Paciente, se por outro motivo não estiver preso, para que possa
aguardar o seu julgamento em liberdade.

Tribunal STJ
Processo HC 61639 / PA HABEAS CORPUS 2006/0138425-0
Fonte DJe 23/06/2008
Tópicos habeas corpus, processual penal, crime de homicídio simples.

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