STJ - REsp 918173 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0012499-6


23/jun/2008

RECURSO ESPECIAL - DIREITO DE FAMÍLIA - COMUNHÃO UNIVERSAL - FRUTOS
CIVIS - VERBAS RECEBIDAS A TÍTULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO -
DIREITO QUE NASCEU E FOI PLEITEADO PELO VARÃO DURANTE O CASAMENTO -
INCLUSÃO NA PARTILHA DE BENS - RECURSO NÃO CONHECIDO.
200600187233
1. No regime da comunhão universal de bens, as verbas percebidas a
título de benefício previdenciário resultantes de um direito que
nasceu e foi pleiteado durante a constância do casamento devem
entrar na partilha, ainda que recebidas após a ruptura da vida
conjugal.
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 918173 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0012499-6
Fonte DJe 23/06/2008
Tópicos recurso especial, direito de família, comunhão universal.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›