STJ - REsp 1049795 / PE RECURSO ESPECIAL 2008/0085761-3


23/jun/2008

PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC.
OMISSÃO. OCORRÊNCIA.
1. Apesar de o INSS haver suscitado no agravo de instrumento e nos
aclaratórios o fato de o nome dos sócios constar na CDA como
co-responsáveis, inexiste pronunciamento quanto a essa
circunstância; considerando sua relevância para o deslinde da causa,
os autos devem retornar à instância de origem para novo julgamento.
Demais questões de mérito restaram prejudicadas.
2. Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 1049795 / PE RECURSO ESPECIAL 2008/0085761-3
Fonte DJe 23/06/2008
Tópicos processo civil, tributário, recurso especial.

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