STJ - HC 78452 / MT HABEAS CORPUS 2007/0050165-2


23/jun/2008

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. "PISTOLAGEM". POLICIAL
MILITAR. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO.
QUESTÃO PREJUDICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO
AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA
EXTENSÃO, DENEGADA.
1. Prolatada a sentença condenatória, resta prejudicada a questão
relativa ao suposto excesso de prazo para o julgamento da ação
penal.
2. A comprovada periculosidade do acusado, policial militar
denunciado pela prática de delito cujo modus operandi corresponde ao
crime vulgarmente conhecido como "pistolagem", corroborada pela
existência de outras ações pelas quais responde por outros
homicídios, constitui motivação idônea a justificar a decretação da
prisão preventiva para a garantia da ordem pública.
3. Eventuais condições favoráveis ao paciente – tais como a
primariedade, bons antecedentes, família constituída, emprego e
residência fixa – não impedem a segregação cautelar, se o decreto
prisional está devidamente fundamentado na garantia da ordem
pública.
4. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 78452 / MT HABEAS CORPUS 2007/0050165-2
Fonte DJe 23/06/2008
Tópicos habeas corpus, homicídio qualificado, "pistolagem".

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