STJ - AgRg no Ag 880632 / PA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0042463-1


25/jun/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. TUTELA
ANTECIPADA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO
OBJETO. PREJUDICIALIDADE RECONHECIDA. PRECEDENTES. RECURSO INCAPAZ
DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Tendo sido proferida sentença de procedência no processo
principal, perde o objeto o agravo de instrumento interposto contra
decisão deferitória da antecipação de tutela.
2. As questões processuais e materiais suscitadas no recurso
especial serão objeto de apreciação, em caráter definitivo e sob
cognição exauriente, pelo Tribunal de Justiça no julgamento do
recurso de apelação. Daí porque eventual decisão contrária às
pretensões do ora agravante poderá ser objeto de novo recurso
especial, sede processual própria para se analisar a questionada
validade da r. sentença, que, expressamente, manteve a tutela
antecipada em todos os seus termos.
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 880632 / PA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0042463-1
Fonte DJe 25/06/2008
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, processual civil, tutela antecipada.

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