TST - RR - 1752/2002-462-02-00


18/mar/2008

RECURSO DE REVISTA OBREIRO NULIDADE DO JULGADO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EXISTÊNCIA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 93, IX, DA CF, 832 DA CLT E 458, II, DO CPC. 1. Conforme a jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 115 da SBDI-1, o conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC ou 93, IX, da CF. 2.

Tribunal TST
Processo RR - 1752/2002-462-02-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de revista obreiro nulidade do julgado, negativa de prestação jurisdicional existência violação dos arts, 93, ix, da cf, 832 da clt e 458, ii,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›