TST - AIRR - 548/1997-261-02-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICI O NAL A simples contrariedade das razões de decidir às pretensões da parte não caracteriza abstenção da atividade julgadora. CERCEAMENTO DE DEFESA Diante da aplicação da penalidade de confissão ficta, o indeferimento de pedido de provas posteriores não constitui cerceamento de defesa. Inteligência da Súmula nº 74, II, do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 548/1997-261-02-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento nulidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›