TST - AIRR - 586/2004-006-20-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESCRIÇÃO TOTAL - SUPRESSÃO DE PARCELA REMUNERATÓRIA SÚMULA Nº 294/TST É total a prescrição da pretensão às diferenças salariais decorrentes da supressão de parcela remuneratória não prevista em lei, conforme dispõe a Súmula nº 294 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 586/2004-006-20-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, prescrição total, supressão de parcela remuneratória.

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