TST - AIRR - 887/2006-024-03-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO-OCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE O Tribunal de origem admitiu a aplicação do princípio da simplic i dade à causa de pedir. No que se refere aos requisitos da petição inicial, à comparação entre os a r tigos 840 da CLT e 282 do CPC d e monstra que, no Processo do Trab a lho, vigoram os princípios da si m plic i dade e da informalidade. TERCEIRIZAÇÃO Com base nas provas produzidas nos autos, julgou o Tribunal Regional que restou caracterizado o vínculo empregatício do Reclamante com o Banco. Constatou haver subordinação deste em relação a empregados do BMG. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 887/2006-024-03-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento julgamento extra petita não-ocorrência, princípio da simplicidade o.

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