TST - AIRR - 916/2004-037-02-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - PRELIM I NAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA REVELIA - ATRASO À AUDIÊ N CIA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 245 DA SBDI-1 DO TST - EMPREGADO DOMÉSTICO FÉRIAS PR O PORCIONAIS Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra infirmar os fundamentos do despacho denegatório, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 916/2004-037-02-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento desprovido procedimento sumaríssimo, prelim i nar de nulidade por cerceamento de defesa revelia, atraso à audiê n cia orientação jurisprudencial nº 245 da.

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