TST - AIRR - 1099/2002-001-07-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO PRESCRIÇÃO - PROGRESSÕES FUNCIONAIS REQUISITOS NULIDADE DO CONTRATO POSTERIOR À APOSENTADORIA ESPONT Â NEA Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra infirmar os fundamentos do despacho denegatório, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1099/2002-001-07-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento desprovido prescrição, progressões funcionais requisitos nulidade.

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