TST - AIRR - 1227/2004-013-01-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADORA DOS SERVIÇOS SÚMULA Nº 331/TST O Eg. Tribunal Regional assentou, com base no exame das provas dos autos, que a hipótese vertente configura verdadeira prestação de serviços, na modalidade de terceirização. Assim, acertadamente e com espeque na Súmula nº 331 desta Corte, reconheceu a responsabilidade subsidiária da tomadora pelos débitos trabalhistas da prestadora. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1227/2004-013-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento desprovimento, responsabilidade subsidiária, tomadora dos serviços súmula nº 331/tst o eg.

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