TST - RR - 1862/2003-464-02-00


03/out/2008

RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA JURÍDICA. ACORDO C O LETIVO. A participação nos lucros ou resultados na empresa é um ganho ad i cional variável alcançado no result a do econômico final, apurado contabi l mente, num determinado período de tempo. Deve ser reformada a decisão recorrida que entendeu não ter nat u reza salarial a referida verba, dia n te da expressa vedação contida no a r tigo 3º, § 2º, da mesma norma, de p a gamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa em periodicidade inferior a um semestre civil, ou mais de duas vezes no mesmo ano civil, caracter i zando como salário os valores pagos mensalmente.

Tribunal TST
Processo RR - 1862/2003-464-02-00
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos recurso de revista, participação nos lucros, natureza jurídica.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›