TST - AIRR - 1108/2003-014-04-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . A decisão do Regional está em consonância com a diretriz estabelecida no item I da Súmula nº 364 do TST, segundo a qual tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente a condições de risco ou que, de forma intermitente, sujeita-se a essas condições. Indevido, apenas, quando o contato com agentes prejudiciais à saúde ocorre de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, por ocorrer com habitualidade, dá-se por tempo extremamente reduzido. 2. INTERVALO INTRAJORNADA .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1108/2003-014-04-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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