TST - ED-RR - 401/2006-005-10-40


03/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Acolhem-se os embargos declaratórios apenas para prestar esclarecimentos quanto à preliminar de não-conhecimento do agravo, argüida em contraminuta, sem efeito modificativo .

Tribunal TST
Processo ED-RR - 401/2006-005-10-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, acolhem-se os embargos declaratórios.

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