TST - RR - 1227/2005-004-24-00


03/out/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. NORMA COLETIVA. VALIDADE. SINDICATO. LEGITIMIDADE. REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO APÓS A NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Aresto oriundo de Turma do TST e Orientação Jurisprudencial da Seção de Dissídios Coletivos desta Corte Superior não impulsionam o apelo.

Tribunal TST
Processo RR - 1227/2005-004-24-00
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos recurso de revista, norma coletiva, validade.

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