TST - RR - 1713/2005-001-06-40


18/mar/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROV I MENTO - PRESCRIÇÃO DESVIO DE FU N ÇÃO - VACÂNCIA DO CARGO EM DEFIN I TIVO O Recurso de Revista comporta pro-cessamento por aparente contrariedade à Súmula nº 159 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se dá provimento para mandar processar o apelo denegado.

Tribunal TST
Processo RR - 1713/2005-001-06-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento prov i mento, prescrição desvio de fu n ção, vacância do cargo em.

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