TST - AIRR - 3545/2005-513-09-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SI N DICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESAR I AL NA BASE TERRITORIAL. SÚMULA 369, IV/TST. Nos termos da Súmula 369, IV/TST, Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade . Ressalva de entendimento do Relator.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3545/2005-513-09-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dirigente si n dical.

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