TST - AIRR - 4995/2005-004-09-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO . NORMA COLET I VA. CATEGORIA DIFERENCIADA. DESPROV I MENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento quando a v. decisão recorrida guarda conformidade com o entendimento pacífico do C. TST, co n substanciado na Súmula nº 374. Apl i cação do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4995/2005-004-09-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, norma colet i va, categoria diferenciada.

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