TST - AIRR - 1828/2005-014-01-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. REGULAMENTO DE PESSOAL. A matéria foi decidida com amparo na prova documental, tendo o Regional concluído que a efetivação das promoções ficou condicionada à disponibilidade orçamentária bem como à avaliação funcional para a promoção por merecimento. Assim, somente com o reexame do conjunto fático-probatório seria possível chegar à conclusão diversa, o que é impossível de fazê-lo nesta instância recursal. Incidência da Súmula 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1828/2005-014-01-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, promoções por merecimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›